Pós-Graduação

Direito Tributário e Contabilidade Aplicada ao Direito

A especialização em Direito Tributário e Contabilidade Aplicada ao Direito tem foco nos aspectos cotidianos do direito e do processo tributário, seus reflexos e desdobramentos, atualizando e aperfeiçoando os conhecimentos dos profissionais. Nesse sentido, o curso abrange todos os campos de conhecimentos necessários e indispensáveis à atuação na área tributária e contabilidade tributária.

 

Parceria Faculdade São Luiz e 

O curso de especialização em Direito Tributário e Contabilidade Aplicado ao Direito tem como objetivos:

  • Proporcionar aos pós-graduandos condições de desenvolverem as habilidades específicas na condução dos conflitos e/ou litígios envolvendo as atividades empresariais, físicas e estatais da tributação;
  • Analisar os tributos e a forma como o Estado os exige dos contribuintes e responsáveis tributários;
  • Habilitar o pós-graduando a construir uma compreensão crítica do direito tributário, financeiro e econômico;
  • Aprofundar o debate acerca da aplicação do direito tributário pelo poder judiciário.

Bacharéis em Direito e Ciências afins.

Profissionais do Direito (Advogados, membros do Ministério Público, Magistrados, Professores de Direito, entre outros), consultores, e demais profissionais que atuam em assuntos tributários como contabilistas, administradores, economistas, entre outros.

Quinzenal, podendo ser semanal conforme a organização do cronograma.

Aulas ás Sextas-Feiras: das 18h30min às 22h30min e Sábados das 8h às 12h

Previsão de Início: 02/03/2018

  •  Metodologia Científica, Ética e Epistemologia Aplicada (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Epistemologia: Teoria do conhecimento, conhecimento e verdade. Distinção entre tipos de conhecimento. Conhecimento científico. A natureza da Pesquisa: conceito, propósito e processo da pesquisa. Os paradigmas da pesquisa: quantitativa, qualitativa e crítica. Abordagens metodológicas: técnicas e métodos de pesquisa. A Ética na pesquisa científica: conceituação de ética e sua distinção da moral. Estrutura do trabalho científico: Projeto e Relatório de pesquisa (Monografia e/ou Artigo Científico).

  •  Meios de Resolução de Conflitos (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

CONTEÚDO: Teoria Geral do Conflito. Métodos tradicionais de resolução de conflitos. Mudança de paradigma. Métodos alternativos de resolução de conflitos. Negociação. Arbitragem. Conciliação. Mediação. Negociação. Conciliação. Mediação; Princípios da Mediação; Postura ética; Aplicabilidade da mediação; Habilidades de comunicação; Técnicas utilizadas em mediação; Mediação aplicada.

  •  Seminários Interdisciplinares (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

CONTEÚDO: Seminários Interdisciplinares de Integração e vivências.

  •  Direito Econômico (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

CONTEÚDO: Direito, Estado e Economia. A noção de Constituição Econômica: Constituição Dirigente, Constituição Econômica e Ordem Econômica. A Constituição Brasileira de 1988 e a ordem econômica (interpretação e crítica). As contemporâneas formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico. A atividade econômica pública e suas manifestações. Os direitos econômicos.

  •  Fundamentos do Direito Tributário (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Fundamentos Constitucionais do Direito Tributário. O Sistema Constitucional tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais do Direito Tributário.

  •  Conceitos do CNT (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Normas gerais de Direito Tributário. A legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Lançamento. Sujeito ativo e passivo, o crédito tributário. Prescrição e decadência.

  •  Impostos sobre Serviços, Patrimônio e Transferência de Propriedade (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Impostos sobre o Patrimônio: IPTU, IPVA e ITR. Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Impostos sobre transferência de propriedade: ITCMD, ITBI e ISS. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. As taxas (análise da COSIP). Contribuição de Melhoria.

  •  IR, CSLL, Simples e Distribuição de Lucro (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Imposto de Renda- IR. Imposto de Renda Pessoas Jurídicas; 2. Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, SIMPLES. Comparação com a tributação pelo SIMPLES (microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Rendimento pagos aos sócios: Pró-labore, lucros, juros sobre o capital próprio e aluguéis. Exemplos e exercícios práticos. Distribuição de lucro.

  •  Contribuições sobre a Receita e IPI (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Programa de Integração Social – PIS. Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Contribuição Social sobre o lucro líquido, PIS e COFINS – base de cálculo e alíquotas. Comparação: lucro real x lucro presumido.

  •  ICMS (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS. Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços: princípios e normas constitucionais, legislação estadual.

  •  Tributação sobre o Comércio Exterior (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

CONTEÚDO: Regimes especiais e aduaneiros. Tributos Sobre o Comércio Exterior. Imposto de Importação. Imposto de Exportação. IPI- Importação. ICMS importação. PIS/COFINS-Importação. IOF-Câmbios. AFRMM, CIDE- Combustíveis-Importação. Taxas de importação. Benefícios fiscais.

  •  Contribuições Previdenciárias (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Contribuições cobradas de empresas ou entidades equiparadas à empresa pela legislação. Contribuição sobre folha de pagamento. Contribuintes sujeitos a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita. Casos práticos.

  •  Processo Tributário (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: Processo Tributário: Questões gerais e contextuais; O sistema brasileiro de solução de litígios tributários; As relações entre o processo administrativo tributário e o processo judicial tributário; Peculiaridades e limites da litigância tributária nas esferas administrativa e judicial; Noções gerais sobre lançamento tributário, representação fiscal para fins penais e arrolamento de bens. Processo Administrativo Tributário: Tendências atuais; A natureza do julgamento administrativo; O modelo brasileiro de contencioso administrativo; Princípios do processo administrativo; Os ritos procedimentais dos contenciosos administrativos tributários federal e estadual; Os efeitos da decisão administrativa final; Noções gerais de outras espécies do processo administrativo tributário: processo de reconhecimento de direito creditório e processo de consulta tributária. Processo Judicial Tributário. Noções gerais; Relações da ação tributária cível com a ação penal tributária e com a decisão administrativa final; Ações judiciais de iniciativa dos contribuintes: mandado de segurança, ação declaratória; ação anulatória de lançamento tributário, ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; Ações judiciais de iniciativa do fisco: execução fiscal e medida cautelar fiscal.

  •  Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

CONTEÚDO: Ilícito tributário: Princípios ; Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Peculato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário: Excludentes de Responsabilidade. O pagamento do tributo e a sua repercussão no ilícito Penal Tributário.

  •  Contabilidade Tributária Aplicada ao Direito (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

CONTEÚDO: As atividades empresariais. As decisões empresariais. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Balanço patrimonial. Demonstração de resultados. Demonstração do fluxo de caixa. Notas explicativas. Balanço patrimonial. Reconhecimento e registro dos ativos. Reconhecimento e Registro dos passivos e patrimônio líquido demonstração de resultados. Reconhecimento do resultado. Regime de competência. Regime de caixa. Contabilidade e obrigações tributárias. Apuração do resultado tributável. Demais obrigações tributárias. Análise das demonstrações financeiras: conceitos. Análise das demonstrações financeiras: caso prático.

  •  Auditoria e Perícia Contábil (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

CONTEÚDO:Auditoria contábil: Fundamentos de auditoria; Papel e funções das auditorias; Auditoria interna e externa; Aspectos destacados das auditorias. Perícia Contábil: Fundamentos da Perícia Contábil; Princípios e Normas Técnicas de Perícia Contábil. Exercício da Função Pericial. Classificação das Perícias. Procedimentos Periciais. Relatórios Periciais.

  •  Planejamento Tributário e Gestão Tributária (CARGA HORÁRIA: 20 horas)

CONTEÚDO: Planejamento tributário: Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação; Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens; Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal: Regras Básicas do Planejamento Fiscal; Espécies de Planejamento Fiscal; Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal. Gestão Tributária: Instrumentos; Importância. Cases.

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Centro - Brusque / SC

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3351.1200

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